Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA) para o período de 2024 a 2027.

Para tanto, os consultores abrangeram inovações sobre modelos anteriores, especialmente indicadores-chave nacionais e suas metas, Agendas Prioritárias para monitoramento intensivo pelo Centro de Governo e Agendas Transversais para alinhamento de políticas públicas e orçamentos. Com isso, o Plano incorpora ao modelo brasileiro princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento, avançando consideravelmente como peça de planejamento de entregas. Também avança ao estabelecer um indicador para cada objetivo específico de programa, com meta definida, à qual se associam as entregas.

Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/plppa-2024-2027_notatecnicaconjunta.pdf

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00,

“A medida tem por objetivo viabilizar o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil, em resposta e recuperação a municípios afetados por desastres climáticos em diversos Estados do país, resultado da seca severa que atinge, principalmente, a Região Norte”, explicou.

Vale lembrar que, recentemente, o Rio Negro atingiu sua maior seca em Manaus após 121 anos de medição.

Leia a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1191-2023-nota-tecnica-no-39-2023.pdf

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a relevãncia do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa possibilitar, no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, o atendimento de despesas com a ação 154T – “Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF”.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-31-de-2023_sto-2023-02482-nota-informativa-31-de-2023.pdf

A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a destinação do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa a suplementação de programações, mediante o remanejamento no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, bem como a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento.

Vale ressaltar, que quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-37-de-2023_sto-2023-02490-nota-informativa-37-de-2023.pdf

Em artigo publicado no site do Insper, o consultor legislativo do Senado Federal – Victor Carvalho Pinto, refletiu sobre como o livro “Ordem sem Design: Como os mercados moldam as cidades”, do urbanista francês Alain Bertaud, pode contribuir com uma reflexão sobre a atual organização das cidades brasileiras.

No seu artigo, Victor destacou o fato dos conceitos expostos na publicação se encaixarem perfeitamente à realidade das cidades do Brasil.

“Um dado impressionante para o leitor brasileiro é a perfeita aderência dos conceitos de Bertaud à nossa realidade. Praticamente todas as distorções por ele apontadas estão presentes nas cidades do país: regulações urbanísticas e edilícias antigas, sobrepostas e sem monitoramento de impacto; conjuntos habitacionais localizados em áreas distantes, nos quais os beneficiários não querem morar; planos diretores genéricos e desconectados da gestão pública; ausência de indicadores e desconsideração de impactos econômicos na tomada de decisões”, apontou o consultor.

Leia a íntegra do artigo: https://www.insper.edu.br/noticias/um-novo-paradigma-de-politica-urbana/