Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que autoriza o poder executivo a a conceder subvenção econômica pessoas e empresas do Rio Grande do Sul que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023.

Vale lembrar que, recentemente, municípios gaúchos foram afetados por um estado de calamidade pública em decorrência de chuvas intensas.

“Nesse cenário, sobretudo os empreendedores de menor porte econômico, pessoas físicas ou jurídicas, têm necessidade de recursos financeiros para honrar com seus compromissos de curto prazo e sobreviver ao choque causado pelo desastre em questão”, detalhou Papariello.

Leia a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1189-2023-nota-tecnica-no-37-2023-sf-vincenzo.pdf

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024.

A nota teve como objetivo principal oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta orçamentária no âmbito do Congresso Nacional.

Para tanto, os consultores abrangiram temas que historicamente despertam maior interesse de parlamentares e assessores, bem como da imprensa especializada, tais como: cenário macroeconômico; estrutura do projeto; política fiscal considerada na elaboração da proposta orçamentária; receitas e gastos tributários; regra de ouro das finanças públicas; despesas relativas ao cumprimento de limites constitucionais e legais; pessoal e encargos sociais; despesas previdenciárias e assistenciais; investimentos; reserva de contingência; autorização para abertura de créditos suplementares; e obras com indícios de irregularidades graves.

Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/ploa-2024_notatecnicaconjunta.pdf

Na edição 321 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa discutiu-se o sistema tributário brasileiro, sua reforma em curso no Congresso Nacional e respondeu o questionamento: por que a casa precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da reforma tributária?

O trabalho se debruçou nos argumentos formulados nas emendas apresentadas à PEC nº 45, de 2019, na defesa de novas inserções ao rol do art. 9º, que prevê regimes favorecidos.

“Esse dispositivo traz hipóteses de gastos tributários dos novos tributos que podem atuar como veneno e, assim, prejudicar a modernização da tributação sobre o consumo que se almeja para o País”, apontou o autor.

Leia a íntegra das reflexões no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td321

Os consultores legislativos do Senado Federal, Fernando Meneguin, Paulo Springer e Márcio de Oliveira Jr. examinou os potenciais efeitos de discussão conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mercado de arranjos de pagamento e a responsabilização solidária entre os agentes econômicos nele atuantes frente aos lojistas.

Para fazê-lo, o trabalho, que contou também com a participação do especialista em direito econômico internacional Luciano Benetti Timm, descreveu o funcionamento deste mercado, enfatizando as principais funções dos agentes envolvidos e, em seguida, analisou as consequências das possíveis configurações que podem advir em face da decisão que será proferida pelo STJ.

Leia a íntegra do artigo no site do JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/consequencias-da-responsabilizacao-solidaria-no-mercado-de-arranjos-de-pagamento-13092023

Em nota informativa, o consultor legislativo do Senado Federal – Joaquim Ornelas Filho, detalhou o Projeto de Lei 27/2023, que visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente do órgão Encargos Financeiros da União com o objetivo de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrimônios acumulados relativos aos Programas de Integração Social – PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Dentre outros pontos, o trabalho aponta que o projeto encaminhado no último dia 39 de agosto abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 85.200.000,00, para o fim que especifica.

Leia a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/ppln-27-de-2023_sto-2023-01633_nota-informativa-27-de-2023.pdf