Nova diretoria e conselho fiscal da Alesfe tomam posse em dezembro

No dia 09 de dezembro de 2021 os associados da Alesfe se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária e elegeram, em chapa única, a nova Diretoria e novo Conselho Fiscal para o biênio 2021-2023.

O processo de formação da chapa foi aberto a todos os associados e sua composição foi definida na última de quatro reuniões, em que foram debatidos o desempenho da gestão anterior e os desafios para os próximos dois anos. Boa parte dos integrantes da nova Diretoria exerceram mandatos na gestão 2019-2021, colaborando assim para a continuidade dos trabalhos e melhoria das rotinas e processos.

A primeira reunião da nova Diretoria foi realizada no dia 16 de dezembro de 2021, no clube da Assefe, e contou com a presença de oito diretores e diretoras, e de três conselheiros fiscais convidados, além da secretária Janaína Souza.

Da esquerda para a direita: Carlos Augusto Bezerra, Luiz Alberto Bustamante, Omar. Abbud, Sérgio Penna, Cleide Lemos, Marcus Peixoto, Paulo R. A. Viegas, Maria Conceição Alves, Helder Rebouças, Otávio Gondim, e José Pinto.

 

A reunião durou mais de três horas, extensão que marca a ocorrência de ser, também, ao primeiro encontro presencial realizado desde março de 2020. A avaliação da nova Diretoria é que houve grandes avanços na parte gestão administrativa, de comunicações e na parte jurídica, mas que conquistas de natureza política e salarial foram prejudicadas pelas restrições impostas pela pandemia e pela crise econômica e fiscal do País.

A reunião teve como pontos de pauta: a retomada do debate sobre realização de consultas para indicação de diretores das Consultorias Legislativa e de Orçamento, e da Advocacia Geral; a realização de sessão especial ( conforme o Regimento Interno do Senado – RISF, art. 199) dedicada aos servidores do SF vítimas da covid-19; a efetivação da avaliação de desempenho para fins da implementação da resolução que regulamenta a Gratificação de Desempenho; a campanha para filiação de pensionistas e consultores e advogados que ainda não são sócios; a ampliação e divulgação dos convênios oferecidos pelo Clubs (antigo Legisclub); parcerias com órgãos e entidades de assessoramento legislativo de países ibero-americanos e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); a continuidade do projeto de oferta de cursos  e consultoria por instituto ligado à Associação; o reajuste da mensalidade; as operações financeiras junto ao BB e ao Sicoob Legislativo; e a reivindicação da realização de concurso público para consultores (há 56 vagas não ocupadas no quadro de servidores do Senado) e advogados, bem como a oferta de cursos gratuitos para candidatos de baixa renda, ministrados por associados da Alesfe.

Diversos outros pontos foram debatidos, como a retomada do contato presencial e pessoal com os parlamentares, para apresentação da Alesfe e dos consultores e advogados, a continuidade da parceria com entidades como a Aslegis e Sindilegis, a definição de um calendário de eventos sociais para reunir os integrantes da entidade, entre outras.

A gestão 2021-2023 tem a seguinte composição:

 

ALESFE – GESTÃO 2021-2023

Cargo Candidatos Órgão
Presidente Sérgio Francisco Pires de Oliveira Penna CONLEG
1° Vice Presidente Edvaldo Fernandes da Silva ADVOSF
2° Vice Presidente Fabio Gondim Pereira da Costa CONORF
Diretor de Aposentados e Pensionistas Cleide de Oliveira Lemos CONLEG
Diretor Administrativo Luiz Alberto da Cunha Bustamante CONLEG
Diretor Financeiro José Pinto da Mota Filho CONLEG
Diretora Social e Cultural Maria da Conceição Lima Alves CONLEG
Diretor Jurídico Antonio Helder Medeiros Rebouças CONORF
Diretor de Comunicação e Marketing Marcus Peixoto CONLEG
Diretor de Convênios e Benefícios Paulo Roberto Alonso Viegas CONLEG
1° Suplente da Diretoria Roberta Viegas e Silva CONLEG
2° Suplente da Diretoria Joaquim Maia Neto CONLEG
Conselheiro Fiscal Titular Carlos Augusto Lima Bezerra CONLEG
Conselheiro Fiscal Titular Omar Alves Abbud CONLEG
Conselheiro Fiscal Titular Otávio Gondim Pereira da Costa CONORF
Conselheiro Fiscal Suplente Vicente Costa Pithon Barreto CONLEG
Conselheiro Fiscal Suplente Marcos Evandro Cardoso Santi CONLEG
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Alexandre Guimarães analisa MPV que institui o Programa Auxílio Brasil

O consultor legislativo do Senado Federal, Alexandre Guimarães, analisou, em sumário executivo, a Medida Provisória nº 1.076, de 2021.

A MPV institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil na competência de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado por todo o ano de 2022 por ato do Poder Executivo federal, considerando-se as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento e observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

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Henrique Pinto analisa situação de segurança alimentar e nutricional nas zonas de fronteira do país

Em artigo, o Consultor Legislativo do Senado Federal – Henrique Pinto, analisou como a situação de segurança alimentar e nutricional (SAN) pode ser crítica em zonas de fronteira, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19.

O trabalho teve como base um estudo de caso realizado em Santana do Livramento (RS), cidade-gêmea de Rivera (Uruguai), onde destacou-se o fato de que que 80% das pessoas que compuseram a amostra do estudo afirmaram apresentar algum grau de insegurança alimentar e nutricional no momento em que foram entrevistadas.

Além disso, a mesma pesquisa proporcionou a identificação de dois perfis de pessoas vulneráveis: as visíveis, que estão registradas em algumcadastro público de hipossuficientes como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) brasileiro e recebem benefícios financeiros como os do Programa Bolsa Família (PBF), e aquelas invisíveis, que não estão registradas nos cadastros supracitados e tampouco receberam quaisquer benefícios financeiros do Estado ao longo da pandemia corrente.

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Em nota técnica, Joaquim Ornelas Neto faz análise da adequação orçamentária e financeira da MP 1.073/2021

Em nota técnica, o Consultor de Orçamentos do Senado Federal – Joaquim Ornelas Neto, analisou os subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº1.073, de 28 de outubro de 2021.

Essa MP autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

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Retroatividade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa, por João Trindade Cavalcante Filho

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.230, de 2021, que aboliu algumas espécies de atos de improbidade, bem como extinguiu a modalidade culposa de improbidade, passou-se a discutir a possibilidade ou não de retroatividade das novas disposições.

Consultor Legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho discutiu – em artigo – se, e em que medida, a nova Lei pode atingir acusações ou condenações por atos de improbidade anteriores à sua entrada em vigor.

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