No último mês de julho, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal detalhou em nota informativa duas novas aberturas ao Orçamento Fiscal da União.

No PLN 15, a consultoria descreveu o crédito especial no valor de R$ 89.300.00,00 em favor de Encargos Financeiros da União. Já o PLN 16 dissertou a respeito de crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00 em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Clique em cada uma das notas informativas para acessá-las na íntegra.

No último dia 17 de julho, o Tribunal Penal Internacional completou 25 anos de sua criação – celebrada no ano de 1998, na sede do Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma.

Em artigo publicado no portal Jota, o consultor legislativo do Senado Federal – Tarciso Dal Maso, relembrou os fatores que motivaram a criação do órgão e destacou o fato do Brasil ainda estar em dívida com suas regras.

“Até hoje (o Brasil) não tipificou todos os crimes internacionais, apesar de há anos tramitarem projetos de lei no Congresso Nacional. Celebremos o dia 17 de julho, mas não parados”, afirmou o especialista em Direito Internacional.

Leia a íntegra do artigo no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/25-anos-da-criacao-do-tribunal-penal-internacional-tpi-17072023

Em estudo legislativo, a Consultoria Legislativa do Senado Federal analisou o Projeto de Lei n° 2.720, de 2023, da Câmara dos Deputados sob a ótica do Overcompliance.

O estudo destacou que a premissa subjacente ao PL é a de que a forma como as instituições financeiras têm exercido sua atividade de prevenção à lavagem de dinheiro acarreta a discriminação de certas classes de sujeitos, nomeadamente as chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs) e os investigados e réus – nas esferas administrativa, cível e penal – ainda não condenados definitivamente.

Ao longo do trabalho, o autor defende que as soluções oferecidas pela proposição, longe de resolver o problema do overcompliance, acabam por dificultar sobremaneira a prevenção da lavagem de dinheiro, criando proteção injustificada a setores minoritários da sociedade e afetando a liberdade de contratar das instituições financeiras.

Leia a íntegra no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol103

Um trabalho realizado pela equipe designada pelo Consultor Geral Legislativo, Danilo Augusto Barbosa de Aguar, analisou os impactos da covid-19 – e de introduções de novidades como o Sistema de Deliberação Remota (SDR) – nos processos legislativos e no assessoramento.

A equipe que contou com o consultor do Senado Federal, Rafael Silveira e Silva, se apoiou nos resultados da análise de impacto do SDR constante no Plano Estratégico da câmara alta no biênio 2021/2022.
Veja detalhes abaixo, no resumo do trabalho:

“Este Texto para Discussão traz os resultados dessa avaliação, que levou em conta dados do processo legislativo e a realização de um survey entre os servidores que prestam serviços de assessoramento aos parlamentares para colher suas impressões sobre as repercussões da sistemática de trabalho estabelecida durante a pandemia.

A avaliação indicou que, não obstante o sucesso do SDR como solução tecnológica que assegurou a continuidade dos trabalhos, a manutenção do papel institucional do Senado Federal, bem como a percepção de novas formas de dinamização dos trabalhos, o processo legislativo foi fortemente impactado pele elevação do número de proposições acompanhada de uma significativa redução dos prazos de tramitação e de discussão, elevando a probabilidade de perdas qualitativas sobre os textos e de um processo mais plural e inclusivo nas deliberações.

Esse cenário foi confirmado sobre a percepção das assessorias de gabinete e institucionais, indicando, indiretamente, a visão dos próprios parlamentares quanto a necessidade de aprimoramento das regras para melhoria do exercício da representação democrática e, diretamente, a diminuição dos espaços de atuação condizentes com o potencial dos servidores”

Clique no link para ler a íntegra: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td317

Em artigo para o Blog do Ibre, da FGV, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, analisou a evolução histórica da taxa Selic real e seus determinantes a fim de estimar a ‘taxa de juros real neutra’.
De acordo com Braga, tal estimativa é fundamental, já que este elemento é uma das variáveis mais relevantes para a condução da política monetária à medida que é um dos principais responsáveis por estabilizar a taxa de inflação e a taxa de desemprego.

“Para reduzir a taxa de inflação, o Banco Central precisa manter a taxa de juros real, ou seja, a Selic deflacionada pela expectativa de inflação futura, acima do valor da taxa de juros real neutra. Já se quiser reduzir a taxa de desemprego, precisa manter a taxa de juros real abaixo da taxa neutra”, afirmou o consultor no artigo.

Confira a íntegra da análise no link: https://blogdoibre.fgv.br/posts/evolucao-historica-das-taxas-de-juros-reais-e-de-seus-determinantes-no-brasil