A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal divulgou uma nota informativa na qual detalhou a destinação do crédito suplementar no valor de R$ 5.037.000,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

O consultor de orçamentos destaca que o projeto de lei de crédito suplementar proposto visa a suplementação de programações, mediante o remanejamento no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, bem como a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento.

Vale ressaltar, que quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Acesse a íntegra da nota: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/pln-37-de-2023_sto-2023-02490-nota-informativa-37-de-2023.pdf

Em artigo publicado no site do Insper, o consultor legislativo do Senado Federal – Victor Carvalho Pinto, refletiu sobre como o livro “Ordem sem Design: Como os mercados moldam as cidades”, do urbanista francês Alain Bertaud, pode contribuir com uma reflexão sobre a atual organização das cidades brasileiras.

No seu artigo, Victor destacou o fato dos conceitos expostos na publicação se encaixarem perfeitamente à realidade das cidades do Brasil.

“Um dado impressionante para o leitor brasileiro é a perfeita aderência dos conceitos de Bertaud à nossa realidade. Praticamente todas as distorções por ele apontadas estão presentes nas cidades do país: regulações urbanísticas e edilícias antigas, sobrepostas e sem monitoramento de impacto; conjuntos habitacionais localizados em áreas distantes, nos quais os beneficiários não querem morar; planos diretores genéricos e desconectados da gestão pública; ausência de indicadores e desconsideração de impactos econômicos na tomada de decisões”, apontou o consultor.

Leia a íntegra do artigo: https://www.insper.edu.br/noticias/um-novo-paradigma-de-politica-urbana/

Em nota técnica, o consultor legislativo do Senado Federal – Vincenzo Papariello Júnior, detalhou a Medida Provisória que autoriza o poder executivo a a conceder subvenção econômica pessoas e empresas do Rio Grande do Sul que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023.

Vale lembrar que, recentemente, municípios gaúchos foram afetados por um estado de calamidade pública em decorrência de chuvas intensas.

“Nesse cenário, sobretudo os empreendedores de menor porte econômico, pessoas físicas ou jurídicas, têm necessidade de recursos financeiros para honrar com seus compromissos de curto prazo e sobreviver ao choque causado pelo desastre em questão”, detalhou Papariello.

Leia a íntegra da nota no link: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1189-2023-nota-tecnica-no-37-2023-sf-vincenzo.pdf

Em nota conjunta, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados analisaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024.

A nota teve como objetivo principal oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta orçamentária no âmbito do Congresso Nacional.

Para tanto, os consultores abrangiram temas que historicamente despertam maior interesse de parlamentares e assessores, bem como da imprensa especializada, tais como: cenário macroeconômico; estrutura do projeto; política fiscal considerada na elaboração da proposta orçamentária; receitas e gastos tributários; regra de ouro das finanças públicas; despesas relativas ao cumprimento de limites constitucionais e legais; pessoal e encargos sociais; despesas previdenciárias e assistenciais; investimentos; reserva de contingência; autorização para abertura de créditos suplementares; e obras com indícios de irregularidades graves.

Clique no link e acesse a íntegra do documento: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/ploa-2024_notatecnicaconjunta.pdf

Na edição 321 de Textos para Discussão da Consultoria Legislativa discutiu-se o sistema tributário brasileiro, sua reforma em curso no Congresso Nacional e respondeu o questionamento: por que a casa precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da reforma tributária?

O trabalho se debruçou nos argumentos formulados nas emendas apresentadas à PEC nº 45, de 2019, na defesa de novas inserções ao rol do art. 9º, que prevê regimes favorecidos.

“Esse dispositivo traz hipóteses de gastos tributários dos novos tributos que podem atuar como veneno e, assim, prejudicar a modernização da tributação sobre o consumo que se almeja para o País”, apontou o autor.

Leia a íntegra das reflexões no link: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td321