Em artigo publicado originalmente pelo site ‘JOTA’, o consultor legislativo do Senado Federal – Francisco Eduardo Carrilho Chaves, refletiu sobre a temática do pagamento antecipado nos contratos da Administração Pública.

De acordo com o especialista, que é advogado e ex-auditor do TCU, o tema ganhou nova relevância à medida que o país se viu diante de exigências de grandes laboratórios internacionais para fornecimento de vacinas.

A importância do assunto, segundo ele, foi explicitada pelas discussões acaloradas no Plenário do Senado em torno da votação da Medida Provisória (MP) 1.047/2021.

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Em artigo, o consultor legislativo do Senado Federal, Henrique Pinto, demonstrou a progressiva queda da paridade de poder de compra do Real no contexto latino-americano.

Ao usar o índice Big Mac proposto pela revista britânica The Economist e as taxas de câmbio nominal oficiais, o trabalho mensurou a referida paridade comparada a uma cesta de moedas de países, alguns de menor desenvolvimento relativo ao Brasil, no contexto da pandemia da Covid-19.

Segundo Pinto, o atual cenário coloca em risco o contexto de segurança alimentar de determinadas regiões do país e demanda do Estado um trabalho específico para garantir condições mínimas de bem-estar para a população.

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Os consultores legislativos do Senado Federal, André Eduardo da Silva Fernandes e Luiz Ricardo Cavalcante, recorreram às peças históricas de William Shakespeare para analisar a atual situação fiscal do país.

Em uma abordagem criativa, eles verificaram os impactos da ‘gastança’ exagerada da gestão de Henrique V no fracasso das campanhas militares inglesas após a sua morte.

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Em artigo para o blog do IBRE, da FGV, o consultor legislativo do Senado Federal – Ailton Braga, fez uma análise dos resultados do PIB do 2º trimestre e e projetou o nível de atividade no restante deste ano e em 2022.

No campo das projeções, o especialista levantou a hipótese de que, no segundo semestre do ano, o crescimento do PIB deve ficar próximo ao crescimento potencial da economia, algo como 0,5% ao trimestre, 2% ao ano, com o impulso dado pela redução das restrições à movimentação de pessoas e a abertura de negócios sendo contrabalançado pelos efeitos restritivos da redução do poder de compra dos salários, resultante do aumento da inflação, e da crise hídrica.

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O Consultor Legislativo do Senado Federal e Diretor de Convênios e Benefícios da Alesfe, Helder Rebouças, discutiu em artigo a pauta da impessoalidade orçamentária e a responsabilização pelo impacto da aprovação de emendas excepcionais nos cofres públicos.

“Faz-se compulsória a blindagem contra a pessoalidade na execução orçamentária, na esteira da principiologia constitucional e da LDO”, afirmou Rebouças – complementando, na sequência, sobre os riscos da quebra dessa necessidade.

“Em caso negativo, há riscos de responsabilização criminal de agentes políticos, numa leitura constitucionalmente atualizada da lei 1.079, de 1.950. Presentes permanecerão também os riscos de interferência da política orçamentária no processo eleitoral. Em ambas as hipóteses há temas caros ao Brasil: a estabilidade dos mandatos presidenciais e a igualdade e imparcialidade nas eleições”.

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