Em estudo legislativo, o consultor legislativo do Senado Federal – Rafael Silveira e Silva, e o Mestre em Direito Constitucional, Antonio Capuzzo Meireles Filho, introduziram o conceito de hard case legislativo para caracterizar agendas complexas que não são tratadas sistematicamente pelo Congresso.

No trabalho, os autores destacaram que esses são momentos que chamam a atenção dos parlamentares apenas em momentos agudos ou de crise – como o da Lei nº 1079, de 1950, mais conhecida como a Lei do Impeachment, que, segundo os autores, tende a causar um impasse entre a soberania do Congresso e a supremacia judicial.

“A permanecer como um hard case legislativo, o impeachment ficará dependente da forma como os entendimentos entre o Legislativo e o Judiciário serão ou não construídos, o que torna a imparcialidade judicial cada vez mais tênue em um problema tão delicado para a República”, refletiram no artigo.

Clique aqui e leia a íntegra do estudo

Num momento em que tanto se discutem questões fiscais importantíssimas, a exemplo do pagamento de auxílio à população economicamente necessitada, o consultor legislativo do Senado Federal – Fernando Veiga – propôs uma reflexão sobre a a realidade da, segundo ele, injustificável política de tributação da renda pessoal no Brasil.

Para tanto, Veiga analisou os dados das declarações do imposto sobre a renda das pessoas físicas. Os números são relativos a 2019, abrangendo um universo de 30.498.517 contribuintes (pessoas físicas).

Clique aqui e confira a íntegra do trabalho

Em artigo publicado originalmente pelo site ‘JOTA’, o consultor legislativo do Senado Federal – Francisco Eduardo Carrilho Chaves, refletiu sobre a temática do pagamento antecipado nos contratos da Administração Pública.

De acordo com o especialista, que é advogado e ex-auditor do TCU, o tema ganhou nova relevância à medida que o país se viu diante de exigências de grandes laboratórios internacionais para fornecimento de vacinas.

A importância do assunto, segundo ele, foi explicitada pelas discussões acaloradas no Plenário do Senado em torno da votação da Medida Provisória (MP) 1.047/2021.

Clique aqui e confira a íntegra da reflexão de Chaves

Em artigo, o consultor legislativo do Senado Federal, Henrique Pinto, demonstrou a progressiva queda da paridade de poder de compra do Real no contexto latino-americano.

Ao usar o índice Big Mac proposto pela revista britânica The Economist e as taxas de câmbio nominal oficiais, o trabalho mensurou a referida paridade comparada a uma cesta de moedas de países, alguns de menor desenvolvimento relativo ao Brasil, no contexto da pandemia da Covid-19.

Segundo Pinto, o atual cenário coloca em risco o contexto de segurança alimentar de determinadas regiões do país e demanda do Estado um trabalho específico para garantir condições mínimas de bem-estar para a população.

Clique aqui e confira a íntegra do trabalho

Os consultores legislativos do Senado Federal, André Eduardo da Silva Fernandes e Luiz Ricardo Cavalcante, recorreram às peças históricas de William Shakespeare para analisar a atual situação fiscal do país.

Em uma abordagem criativa, eles verificaram os impactos da ‘gastança’ exagerada da gestão de Henrique V no fracasso das campanhas militares inglesas após a sua morte.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo legislativo